O STF E OS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v22i51.1488Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Covid-19, Crise social e econômica, pobreza, ciência de dadosResumo
A pandemia da Covid-19, além do seu devastador impacto sobre a saúde da população, também trouxe uma grave crise econômica e social. O presente artigo trata sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a medidas governamentais para reduzir o impacto econômico e social da pandemia. Com o auxílio da ciência de dados e da inteligência artificial, foi realizada a coleta sistemática e exaustiva da jurisprudência da Corte sobre esse assunto. Essas decisões foram classificadas dentro dos seguintes temas: moradia, assistência social, operações policiais, fornecimento de energia elétrica, serviços privados de educação e saúde, e legislação trabalhista e FGTS. A partir dessa classificação, o artigo busca coletar, organizar e descrever qualitativamente o material selecionado para entender como o STF lidou com o desafio de, por um lado, oferecer proteção social a grupos vulneráveis afetados pela pandemia e, por outro, evitar tomar decisões de grande impacto econômico e orçamentário.
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