SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL
uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de personalidade civil
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v16i1.1318Palavras-chave:
INTELIGENCIA ARTIFICIAL, PERSONALIDADE CIVIL, AUTONOMIA, ALGORITMO, RESPONSABILIDADE CIVILResumo
A inteligência artificial é um sistema de algoritmos cujo traço mais característico é a capacidade de aprendizado autônomo, de modo a permitir que a máquina ultrapasse o originalmente programado. Devido a autonomia, os robôs passam a demonstrar um comportamento emergente, surgindo situações de danos a terceiros nas quais as tradicionais estruturas delituais quanto a responsabilidade civil passam a ter dificuldades de aplicação, uma vez que baseadas na culpa. Este artigo, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, analisou a proposta europeia de atribuição de personalidade civil a sistemas de inteligência artificial sob a perspectiva da responsabilidade civil.
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