OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS SEXUAIS E DE GÊNERO NO BRASIL A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Alberto Barreto Goerch Universidade Feevale
  • Everton Rodrigo Santos Universidade Feevale
  • Gabriel Eideilwein Silveira Universidade Federal do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v20i50.1300

Palavras-chave:

Direito internacional, Diversidade sexual e gênero, População LGBTQIAP , Supremo Tribunal Federal

Resumo

Esse estudo visa problematizar a situação da população LGBTQIAP+ diante das constates e históricas violações de Direito Humanos em virtude do desrespeito à diversidade sexual e identidade de gênero que não se enquadre na heteronormativa. Para tanto, se objetiva analisar a influência do sistema de proteção internacional de Direitos Humanos da população LGBTQIAP+ nas decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro na última década quando jurisdiciona no referido tema. Metodologicamente, adota-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se de situações problemas, buscando-se uma solução em específico, sendo que este estudo teórico se pauta pela técnica de pesquisa da documentação indireta. Como método de procedimento adota-se o histórico em virtude da compreensão do assunto em um lapso temporal. A pesquisa desenvolve-se a partir da compreensão do conceito de população LGBTQIAP+, bem como das diferenças entre orientação sexual e gênero. Também trata da evolução dos direitos humanos x principais violações contra a essa população no Brasil e no mundo. Além de buscar entender como atua a Organização das Nações Unidas e os sistemas regionais de proteção de direitos humanos da população LGBTQIAP+. Ao concluir, percebe-se que o sistema internacional de proteção de Direitos Humanos tornou-se nessa última década, uma das principais fontes de fundamentação para tomada de decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro quando jurisdiciona em temas que envolvem diversidade sexual e gênero de forma garantista no país.

Biografia do Autor

Alberto Barreto Goerch, Universidade Feevale

Advogado. Doutor em Diversidade e Inclusão pela Universidade FEEVALE com Bolsa de Estudos pela CAPES, Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Pós-graduado Lato Sensu em Direito com Especialização em Direito Constitucional pela UNIDERP e Pós-graduado Lato Sensu em Direito com Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Graduado em Direito pela Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES. Docente do Curso de Direito da Universidade Franciscana - UFN. Professor em Cursos de Especializações e Preparatórios para Carreiras Jurídicas. Experiência Docente nas Modalidades Presencial e em EAD. Conselheiro, Membro da Comissão de Direitos Humanos e Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/Subseção de Santa Maria. Integrante do Grupo de Pesquisa Arthemis - Direito e Gênero da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Tem experiência em pesquisa na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Constitucionalismo Contemporâneo, Politicas Públicas, Direitos Humanos, Direitos Sociais, Novos Direitos, Diversidade Cultural e Inclusão Social. E-mail: betogoerch@gmail.com

Everton Rodrigo Santos, Universidade Feevale

Foi Professor Visitante na Universidade Nacional de Rosário (UNR) na Argentina em (2017), no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Fez estágio Pós-Doutoral em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2013, é Doutor (2005) e Mestre (1996) na mesma área pela (UFRGS). É líder do Grupo do CNPQ/Metropolização e Desenvolvimento Regional da Universidade (Feevale), é vinculado ao Grupo do CNPQ Pesquisa Mundial de Valores (World Values Survey) e ao Grupo de Pesquisa CNPQ Núcleo de Pesquisa sobre América Latina (NUPESAL/UFRGS). Professor Titular e Permanente na Universidade Feevale no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Diversidade Cultural e Inclusão Social, na linha de pesquisa de Inclusão Social e Políticas Públicas, onde coordenou o curso por duas gestões (2008/2009) e (2010/2011), além de ter ocupado assento no Conselho Superior de Pesquisa e Pós-Graduação (CNPPG), como também no Conselho Superior da Universidade (CONSU). É Consultor e Avaliador do Ministério da Educação CAPES (desde 2011). Na Graduação trabalha com o ensino na modalidade à distância (EAD/Digital) e presencial nos cursos de Direito, Administração, Contabilidade, Tecnológicos, entre outras graduações. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), da International Political Science Association (IPSA) e da Associação Latino Americana de Ciência Política (ALACIP). Atua na área da Ciência Política e Interdisciplinar, tendo como suas principais preocupações a temática das Políticas Públicas, Judicialização da Política, Ensino Superior, Cultura Política, Democracia e Capital Social. E-mail: evertons@feevale.br

Gabriel Eideilwein Silveira, Universidade Federal do Piauí

Doutor em Sociologia (UFRGS, 2017), Mestre em Sociologia (UFRGS, 2009) e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito (UNISINOS, 2006). Professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Piauí (PPGS/UFPI). Coordenador do Núcleo de Pesquisas e Estudos em Estado Democrático e Sociedade Contemporânea (NEPES/PPGS/UFPI). Vice-líder do Grupo de Pesquisa "ComGênero: interseccionalidades com Educação e Direitos Humanos". Coordena o Projeto de Extensão Direitos Humanos em Pauta (CSHNB/UFPI). Foi pesquisador visitante no Department of Political Science e no Center for Latin American, Caribbean and Latino Studies (CLACLS) da University of Massachusetts (UMass Amherst, 2016-2017). Realizou estágio de pesquisa doutoral "sanduíche" no laboratório de sociologia Centre de Recherche sur les Liens Sociaux - CERLIS (Université de Paris V, 2013-2014). Autor de "Introdução aos Clássicos da Sociologia: o Estado e o Direito" (2020) e "Democracia e Justiça: uma abordagem comparativa (Brasil-França-Estados Unidos)" (2020); co-aturor de "Aux Armes Citoyens! Revolução Francesa, Iluminismo e Direitos Humanos" (2018). E-mail: professor.gabriel@ufpi.edu.br

 

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Publicado

2024-08-12

Como Citar

Goerch, A. B., Santos, E. R., & Silveira, G. E. (2024). OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS SEXUAIS E DE GÊNERO NO BRASIL A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 21(50). https://doi.org/10.30899/dfj.v20i50.1300