Maia M, Araujo LAD. O HOMESCHOOLING E O DIREITO À CONVIVÊNCIA: LIMITES À ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. DFJ [Internet]. 13º de agosto de 2021 [citado 3º de abril de 2025];15(44):207-24. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/821