Oliveira RC de. Restrições às liberdades: princípio da proporcionalidade como proibição de excesso na dogmática dos direitos fundamentais. DFJ [Internet]. 10º de agosto de 2020 [citado 16º de outubro de 2025];14(42):429-54. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/693