Pereira JRG. As garantias constitucionais entre utilidade e substância: uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais. DFJ [Internet]. 30º de dezembro de 2016 [citado 16º de outubro de 2025];10(35):345-73. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/105