de Almeida LAF. Direitos fundamentais sociais e sua aplicação pelo Judiciário: Hidrólise judicial de políticas públicas ou tutela efetiva?. DFJ [Internet]. 30º de março de 2011 [citado 15º de outubro de 2025];5(14):88-123. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/397