de Oliveira Burlamaqui P, Molhano Ribeiro L. Punindo o agressor e/ou protegendo a vítima? Uma análise das iniciativas legislativas de enfrentamento da violência contra a mulher na pauta da segurança pública no Congresso Nacional entre 1989 e 2019. DFJ [Internet]. 12º de agosto de 2024 [citado 19º de setembro de 2024];19(49):143-84. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/1433