de Lamare J. Como os tribunais superiores brasileiros operacionalizam a aplicação da vedação do retrocesso no direito ambiental? Uma análise do caso city lapa, julgado pelo superior tribunal de justiça. DFJ [Internet]. 30º de março de 2014 [citado 16º de outubro de 2025];8(26):212-25. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/224