Oliveira, Renata Camilo de. “Restrições às Liberdades: Princípio Da Proporcionalidade Como proibição De Excesso Na dogmática Dos Direitos Fundamentais”. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 14, no. 42 (agosto 10, 2020): 429–454. Acessado abril 18, 2024. https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/693.