Pozzebon, Fabrício Dreyer de Avila. “O Direito Fundamental à motivação No Processo Penal Como corolário De Outras Garantias Constitucionais”. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 3, no. 8 (setembro 30, 2009): 150–171. Acessado outubro 15, 2025. https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/477.