Pereira, Jane Reis Gonçalves. “As Garantias Constitucionais Entre Utilidade E substância: Uma crítica Ao Uso De Argumentos Pragmatistas Em Desfavor Dos Direitos Fundamentais”. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 10, no. 35 (dezembro 30, 2016): 345–373. Acesso em abril 27, 2026. https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/105.