Oliveira, R. C. de. “Restrições às Liberdades: Princípio Da Proporcionalidade Como proibição De Excesso Na dogmática Dos Direitos Fundamentais”. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, vol. 14, nº 42, agosto de 2020, p. 429-54, doi:10.30899/dfj.v14i42.693.