Maia, M., e L. A. D. Araujo. “O HOMESCHOOLING E O DIREITO À CONVIVÊNCIA: LIMITES À ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO”. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, vol. 15, nº 44, agosto de 2021, p. 207-24, doi:10.30899/dfj.v15i44.821.