de Moraes, M. V., e M. C. Hennig Leal. “A PRÁTICA DO HOMESCHOOLING ENTRE PROIBIÇÃO JUDICIAL, REGULAMENTAÇÃO EXECUTIVA E OMISSÃO LEGISLATIVA: DIÁLOGO ENTRE PODERES?”. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, vol. 14, nº 42, agosto de 2020, p. 293-17, doi:10.30899/dfj.v14i42.797.