de Carvalho, G. M., e F. H. F. de Oliveira. “Crime De Tortura: Rompimento Com O Direito Da Personalidade”. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, vol. 7, nº 24, setembro de 2013, p. 80-95, doi:10.30899/dfj.v7i24.252.