[1]
A. Godoy, “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017 E O TEMA DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO CONTEXTO DA CULTURA E DA RELIGIÃO NA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, DFJ, vol. 14, nº 42, p. 485–506, ago. 2020.