A. Borges de Sousa Filho, “O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS: CLÁUSULAS PÉTREAS, GRAUS DE DEFERÊNCIA AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO E DEFESA DA DEMOCRACIA EM CONTEXTOS DE RETROCESSO DEMOCRÁTICO”, DFJ, vol. 18, nº 48, jul. 2023.