de Moraes, M. V. e Hennig Leal, M. C. (2020) “A PRÁTICA DO HOMESCHOOLING ENTRE PROIBIÇÃO JUDICIAL, REGULAMENTAÇÃO EXECUTIVA E OMISSÃO LEGISLATIVA: DIÁLOGO ENTRE PODERES?”, Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 14(42), p. 293–317. doi: 10.30899/dfj.v14i42.797.