Moussallem, T. M. e Teixeira, Y. G. (2017) “A criação do Direito pelo Judiciário: uma análise a partir da teoria da norma jurídica”, Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 11(36), p. 53–75. doi: 10.30899/dfj.v11i36.111.