Sarlet, I. W. (2010) “A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde”, Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 4(10), p. 205–228. doi: 10.30899/dfj.v4i10.449.