Sales, A. F., Tavares, F. H. e Alvarenga, R. M. (2011) “Pressupostos processuais e condições da ação executiva: Uma proposição fundamentada na garantia constitucionalizada do acesso ao direito”, Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 5(14), p. 244–268. doi: 10.30899/dfj.v5i14.392.