Oliveira, Renata Camilo de. 2020. “Restrições às Liberdades: Princípio Da Proporcionalidade Como proibição De Excesso Na dogmática Dos Direitos Fundamentais”. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça 14 (42):429-54. https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.693.