Pereira, Jane Reis Gonçalves. 2016. “As Garantias Constitucionais Entre Utilidade E substância: Uma crítica Ao Uso De Argumentos Pragmatistas Em Desfavor Dos Direitos Fundamentais”. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça 10 (35):345-73. https://doi.org/10.30899/dfj.v10i35.105.