MAIA, M.; ARAUJO, L. A. D. O HOMESCHOOLING E O DIREITO À CONVIVÊNCIA: LIMITES À ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 15, n. 44, p. 207–224, 2021. DOI: 10.30899/dfj.v15i44.821. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/821. Acesso em: 12 ago. 2022.