SENNA MIRANDA, G.; BEDÊ FREIRE JR., A. . A ATUAÇÃO DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: POR UMA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA EVITAR A DEGENERAÇÃO DO DIREITO. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 18, n. 48, 2023. DOI: 10.30899/dfj.v18i48.1370. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/1370. Acesso em: 19 jan. 2025.