SARLET, I.; HARTMANN, I. Nota Editorial. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 13, n. 40, p. 11–13, 2020. DOI: 10.30899/dfj.v13i40.849. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/849. Acesso em: 15 out. 2025.