DE MORAES, M. V.; HENNIG LEAL, M. C. A PRÁTICA DO HOMESCHOOLING ENTRE PROIBIÇÃO JUDICIAL, REGULAMENTAÇÃO EXECUTIVA E OMISSÃO LEGISLATIVA: DIÁLOGO ENTRE PODERES?. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 14, n. 42, p. 293–317, 2020. DOI: 10.30899/dfj.v14i42.797. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/797. Acesso em: 7 jun. 2025.