GODOY, A. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017 E O TEMA DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO CONTEXTO DA CULTURA E DA RELIGIÃO NA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 14, n. 42, p. 485–506, 2020. DOI: 10.30899/dfj.v14i42.771. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/771. Acesso em: 27 set. 2025.