HARTMANN, I. Liberdade de Expressão e Capacidade Comunicativa: Um novo critério para resolver conflitos entre direitos fundamentais informacionais. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 12, n. 39, p. 145–183, 2019. DOI: 10.30899/dfj.v12i39.665. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/665. Acesso em: 22 maio. 2025.