LEAL, F. "A Constituição diz o que eu digo que ela diz": formalismo inconsistente e textualismo oscilante no Direito Constitucional Brasileiro. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 12, n. 39, p. 99–143, 2019. DOI: 10.30899/dfj.v12i39.622. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/622. Acesso em: 3 abr. 2025.