FENSTERSEIFER, T. Estado Socioambiental de Direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 132–157, 2008. DOI: 10.30899/dfj.v2i2.546. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/546. Acesso em: 15 out. 2025.