MOUSSALLEM, T. M.; TEIXEIRA, Y. G. A criação do Direito pelo Judiciário: uma análise a partir da teoria da norma jurídica. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 11, n. 36, p. 53–75, 2017. DOI: 10.30899/dfj.v11i36.111. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/111. Acesso em: 3 abr. 2025.