MEZZAROBA, O.; GAVAZZONI, A. M. A competência constitucional da justiça eleitoral: Reflexões sobre a efetividade da principiologia constitucional garantidora da legitimidade do resultado das eleições. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 3, n. 8, p. 182–191, 2009. DOI: 10.30899/dfj.v3i8.475. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/475. Acesso em: 27 abr. 2025.