MOLINARO, C. A. Direito à cidade e o princípio de proibição de retrocesso. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 4, n. 10, p. 161–179, 2010. DOI: 10.30899/dfj.v4i10.452. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/452. Acesso em: 26 abr. 2025.