SARLET, I. W. A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 4, n. 10, p. 205–228, 2010. DOI: 10.30899/dfj.v4i10.449. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/449. Acesso em: 16 out. 2025.