PEREIRA, J. R. G. As garantias constitucionais entre utilidade e substância: uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 10, n. 35, p. 345–373, 2016. DOI: 10.30899/dfj.v10i35.105. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/105. Acesso em: 16 out. 2025.