GATINHO, D. S. C.; SILVA, I. B. da. A ineficácia do caráter pedagógico das condenações por danos morais contra as operadoras de telefonia móvel em Macapá/AP. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 10, n. 35, p. 195–226, 2016. DOI: 10.30899/dfj.v10i35.100. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/100. Acesso em: 16 out. 2025.