GATINHO, Dacicleide Sousa Cunha; SILVA, Isaac Braga da. A ineficácia do caráter pedagógico das condenações por danos morais contra as operadoras de telefonia móvel em Macapá/AP. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 10, n. 35, p. 195–226, 2016. DOI: 10.30899/dfj.v10i35.100. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/100. Acesso em: 27 abr. 2026.