SALES, A. F.; TAVARES, F. H.; ALVARENGA, R. M. Pressupostos processuais e condições da ação executiva: Uma proposição fundamentada na garantia constitucionalizada do acesso ao direito. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 5, n. 14, p. 244–268, 2011. DOI: 10.30899/dfj.v5i14.392. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/392. Acesso em: 15 out. 2025.