SCALABRIN, F.; RAATZ, I. O processo civil no Estado Democrático de Direito na superação do modelo de processo do Estado Liberal: Da garantia do devido processo legal ao direito fundamental ao processo justo e democrático. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 5, n. 14, p. 269–296, 2011. DOI: 10.30899/dfj.v5i14.391. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/391. Acesso em: 22 maio. 2025.