DA SILVA, V. P. “Todos diferentes, todos iguais” breves considerações acerca da natureza jurídica dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 5, n. 16, p. 23–51, 2011. DOI: 10.30899/dfj.v5i16.367. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/367. Acesso em: 15 out. 2025.