BRANCO, G. L. C. Primeiras linhas sobre o controle da validade dos contratos com fundamento na funcionalização da liberdade contratual. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 5, n. 16, p. 52–63, 2011. DOI: 10.30899/dfj.v5i16.366. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/366. Acesso em: 4 abr. 2025.