DINIZ, G. F. C. Os domínios recalcitrantes do direito internacional: Diversidade moral e religiosa no direito penal como óbice ao direito comum: o caso do aborto do feto anencéfalo. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 5, n. 16, p. 95–135, 2011. DOI: 10.30899/dfj.v5i16.364. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/364. Acesso em: 4 abr. 2025.