SARLET, Ingo. Nota editorial. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 6, n. 20, p. 9, 2012. DOI: 10.30899/dfj.v6i20.310. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/310. Acesso em: 29 abr. 2026.