DE CARVALHO, G. M.; DE OLIVEIRA, F. H. F. Crime de tortura: Rompimento com o direito da personalidade. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 7, n. 24, p. 80–95, 2013. DOI: 10.30899/dfj.v7i24.252. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/252. Acesso em: 17 out. 2025.