SGARBOSSA, L. F. A norma fundamental da teoria pura do direito à teoria geral das normas. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 8, n. 26, p. 111–135, 2014. DOI: 10.30899/dfj.v8i26.229. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/229. Acesso em: 21 dez. 2024.