DE LAMARE, J. Como os tribunais superiores brasileiros operacionalizam a aplicação da vedação do retrocesso no direito ambiental? Uma análise do caso city lapa, julgado pelo superior tribunal de justiça. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 8, n. 26, p. 212–225, 2014. DOI: 10.30899/dfj.v8i26.224. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/224. Acesso em: 21 dez. 2024.