Senna Miranda, G., & Bedê Freire Jr., A. . (2023). A ATUAÇÃO DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: POR UMA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA EVITAR A DEGENERAÇÃO DO DIREITO. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 18(48). https://doi.org/10.30899/dfj.v18i48.1370