Maia, M., & Araujo, L. A. D. (2021). O HOMESCHOOLING E O DIREITO À CONVIVÊNCIA: LIMITES À ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 15(44), 207–224. https://doi.org/10.30899/dfj.v15i44.821