de Moraes, M. V., & Hennig Leal, M. C. (2020). A PRÁTICA DO HOMESCHOOLING ENTRE PROIBIÇÃO JUDICIAL, REGULAMENTAÇÃO EXECUTIVA E OMISSÃO LEGISLATIVA: DIÁLOGO ENTRE PODERES?. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 14(42), 293–317. https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.797